Trabalhei sem Carteira Assinada.
Tenho algum direito?
Você sabia que mesmo trabalhando sem carteira assinada, você ainda possui direitos trabalhistas que devem ser respeitados?
Nós da Santos, Silva & Reichert Advogados, somos especialista nessa área, e estamos comprometidos em ajudá-lo a entender e reivindicar seus direitos, garantindo que você não fique no prejuízo.
Fica comigo até o final.
Entre em contato conosco e entenda seus Direitos⇓⇓
1. Direitos do Trabalhador sem Carteira Assinada:
Mesmo que você não tenha tido sua carteira de trabalho devidamente assinada, você ainda tem direito a uma série de benefícios e proteções previstas pela legislação trabalhista. Isso inclui o direito ao salário mínimo, horas extras, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, aviso prévio, seguro desemprego, entre outros direitos fundamentais.
A título de exemplo vou listar abaixo alguns dos direitos que você tem:
· Salário mínimo garantido;
· Pagamento de horas extras;
· Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
· Décimo terceiro salário proporcional;
· FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Multa de 40%;
· Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
· Seguro desemprego;
· Adicional noturno, se for o caso;
· Adicional de Insalubridade ou periculosidade, se for o caso;
· Descanso semanal remunerado;
· Benefícios Previdenciários, como auxilio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte aos dependentes.
2. Reconhecimento do Vínculo Empregatício:
Se você trabalhou sem carteira assinada, mas comprovadamente desempenhou funções dentro de uma relação de emprego, é possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Este é um direito seu, e estamos aqui para ajudá-lo a obter o reconhecimento e os benefícios correspondentes a essa relação de trabalho.
3. Qual o prazo para garantir os meus direitos?
Você tem até dois anos após o termino da relação de trabalho para buscar na justiça os seus direitos. Por isso, é muito importante que você não se demore em buscar seus direitos, pois se isso ocorrer você corre o risco de perder esse direito.
Por isso fique atento.
4. Se entrar com ação judicial posso ter dificuldades em arrumar outro trabalho?
É compreensível que muitos trabalhadores sintam receio de sofrer retaliações por parte das empresas. No entanto, é importante ressaltar que a legislação trabalhista proíbe qualquer forma de retaliação ou discriminação contra o trabalhador que busca seus direitos na Justiça do Trabalho, e se isso ocorrer a empresa que deu causa pode sofrer uma ação trabalhista.
A anos atendo trabalhadores que passaram por essa situação, entretanto, nenhum me relatou ter tido dificuldades em arrumar outro emprego.
4. O que devo fazer?
Se você trabalhou ou está trabalhando sem carteira assinada e vem enfrentando dificuldades para obter o reconhecimento dos seus direitos, não hesite em procurar seus direitos. Nossa equipe especializada em direito trabalhista está pronta para analisar o seu caso e ajudá-lo a encontrar a melhor solução. Não deixe que a falta de registro formal impeça você de receber o que é seu por direito – junte-se a nós e vamos lutar juntos por uma justiça trabalhista plena e equitativa.
5. Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada não significa abrir mão dos seus direitos trabalhistas. Nós da Santos, Silva & Reichert Advogados, especialista em Direito do Trabalho, nos especializamos nesse tipo de demanda e estamos comprometidos em lhe ajudar nesse momento difícil.
Se você gostou deste artigo e deseja saber mais sobre como podemos ajudá-la a defender seus direitos, entre em contato conosco hoje mesmo.
Dr. Abel Souza da Silva
Advogado- Especialista em Direito do Trabalho- Sócio Fundador da Santos, Silva & Reichert Advogados.
